Tema central: A questão aborda Medidas Socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o elenco do art. 112, cuja compreensão é essencial para o cargo de Técnico Social.

Legislação aplicável: O Art. 112 do ECA é claro:

"Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; IV - liberdade assistida; VI - internação em estabelecimento educacional (...)".

Todas as medidas elencadas no enunciado (advertência, liberdade assistida e internação) constam expressamente no artigo citado. Portanto, estão corretas.

Jurisprudência: O STF (HC 96.355 RJ) reafirma a natureza e a aplicação das medidas, principalmente quanto à brevidade e excepcionalidade da internação, reforçando a proteção integral ao adolescente.

Exemplo prático: Imagine um adolescente flagrado depredando patrimônio público. Dependendo da gravidade, histórico e contexto, pode receber desde advertência (admoestação verbal), ser encaminhado à liberdade assistida (com monitoramento de um orientador), até a medida mais severa: internação por prazo determinado, sempre observando os princípios do ECA (proteção, brevidade).

Análise das alternativas:

• A) F – V – F: Incorreta, porque tanto a advertência quanto a internação são possíveis medidas.
• B) V – V – V: Correta. As três opções constam no art. 112 do ECA.
• C) F – F – V: Incorreta. As duas primeiras medidas, além da internação, também são verdadeiras.
• D) V – F – F: Incorreta, porque liberdade assistida e internação são igualmente previstas pela lei.

Pegadinha frequente: O examinador pode tentar confundir com ocorrência de medidas não nominadas no art. 112. Atente-se SEMPRE à leitura literal da lei!

Conclusão: O acerto depende de conhecer o rol do art. 112 do ECA. Mantenha atenção ao texto legal e pratique identificação rápida das medidas.

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gabarito B

ECA, Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

INSTA: OJOHNROSS

GABARITO B

 Art. 112 do ECA → Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

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