Home Concursos Públicos Questões Q22978 No que diz respeito à liberdade de reunião, é certo que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q22978 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q22978 Direito Constitucional No que diz respeito à liberdade de reunião, é certo que Alternativas A o instrumento jurídico adequado para a tutela da liberdade de reunião, caso ocorra lesão ou ameaça de lesão, ocasionada por ilegalidade ou arbitrariedade, é o habeas corpus. B essa liberdade, desde que atendendo aos requisitos de praxe, não está sujeita a qualquer suspensão por conta de circunstâncias excepcionais como no estado de defesa. C o prévio aviso à autoridade para realizar uma reunião limita-se, tão-somente, a impedir que se frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. D na hipótese de algum dos manifestantes, isoladamente, estiver portando arma de fogo, o fato não autoriza a dissolução da reunião pelo Poder Público. E a autoridade pública dispõe de competência e discricionariedade para decidir pela conveniência, ou não, da realização da reunião. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro