Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q31256

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31256 Direito Eleitoral

O partido político coligado pode agir isoladamente em temas de seu interesse, mesmo após a decisão da convenção que aprovou a coligação.

A fixação estatutária de obrigatoriedade de filiação partidária superior a um ano, antes do pleito, pelo partido político, é restrição inconstitucional a um direito público subjetivo do cidadão.

É obrigatória a citação do vice-prefeito em ação de impugnação do mandato do prefeito, em homenagem aos princípios da unicidade e indivisibilidade da chapa.

A prova de filiação partidária pode ocorrer a partir dos assentos contidos no cartório eleitoral.

Somente o delegado do partido, escolhido estatutariamente, pode requerer o registro dos candidatos.

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Assinale a alternativa correta.

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