Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda as atividades e atribuições profissionais do engenheiro, tema central da Lei nº 5.194/1966, que regulamenta a profissão. Em especial, cobra o conhecimento do que está previsto no Art. 7º da referida lei, que elenca as atribuições dos engenheiros, incluindo a fiscalização de obras e serviços técnicos.

Fundamentação Legal:

Conforme a Lei nº 5.194/1966:
Art. 7º, alínea e: "As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: (...) fiscalização de obras e serviços técnicos;"

Tema Central e Conhecimentos Exigidos:

O candidato precisa saber quais atividades o engenheiro pode exercer legalmente, como projetar, executar, fiscalizar e desempenhar funções de direção, entre outras, previstas em lei.

Exemplo Prático:

Em uma obra pública, o engenheiro civil contratado pode atuar como fiscal, acompanhando o andamento da construção, conferindo a aplicação dos materiais e cumprimento das normas técnicas, em estrita obediência ao Art. 7º, alínea e.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta, pois corresponde exatamente ao comando do Art. 7º, alínea e, que inclui a fiscalização de obras e serviços técnicos entre as atribuições do engenheiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada: A lei não proíbe engenheiros de exercer cargos ou comissões em entidades estatais.
B) Errada: Engenheiros podem atuar em ensino, pesquisa, experimentação e ensaios (Art. 7º, b).
D) Errada: Engenheiros também podem exercer atividade de direção de obras (Art. 7º, c).
E) Errada: Atribuições abrangem produção técnica industrial e agropecuária (Art. 7º, d).

Pegadinhas:

Fique atento a termos restritivos como "não podem", que costumam ser usados para induzir ao erro. Examine sempre o texto legal.

Conclusão:

Parabéns por estudar com atenção a legislação da profissão! Domine a lei seca e analise sempre as alternativas com base nos termos expressos na norma.

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