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Q3022002
Legislação Federal Lei nº 5.070 de 1966 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3022002 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966. 


Os valores da TFF não guardam relação percentual com os valores fixados para a TFI.

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