Alternativa correta: E

Tema central da questão: A questão trata das alterações no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO nº 425/2013, alterada pela nº 532/2021), especialmente quanto à divulgação de imagens, textos e áudios de pacientes em redes sociais e outros meios. Esse tema é fundamental porque envolve ética, sigilo profissional e o respeito à privacidade do paciente.

Resumo teórico: O Código de Ética da Terapia Ocupacional determina que, em qualquer divulgação que envolva pacientes, seja em mídias sociais ou outros canais, é obrigatório obter autorização e consentimento do próprio paciente ou de seu representante legal. Essa regra visa proteger a dignidade, privacidade e integridade dos envolvidos, evitando exposições indevidas e possíveis violações éticas. A Resolução COFFITO nº 532/2021 reforçou esses cuidados diante do crescimento do uso da internet e redes sociais na atividade profissional.

Fonte relevante: Resolução COFFITO nº 532/2021, especialmente os artigos referentes à divulgação de imagens e informações de pacientes.

Justificativa da alternativa E:

A alternativa E está correta porque reflete a exigência central da legislação ética: qualquer divulgação de imagens, textos ou áudios de pacientes/clientes/usuários só é permitida quando há autorização e consentimento formal. Isso garante respeito aos direitos do paciente e evita infrações éticas.

Análise das alternativas incorretas:

A – Embora fale sobre regulamentação de divulgação, não aborda o aspecto central da exigência de consentimento do paciente, tornando a alternativa incompleta.

B – Errada, pois as Comissões de Ética dos Conselhos não são as responsáveis por autorizar a divulgação, e sim por fiscalizar e julgar possíveis infrações.

C – A mera garantia de preservação da identidade não substitui a necessidade de consentimento explícito do paciente.

D – Fala sobre regulamentação envolvendo conteúdos gerados por inteligência artificial, o que não está detalhado na resolução em questão.

Estrategia de resolução: Em questões sobre ética, procure sempre pelas alternativas que mencionam consentimento, autorização e respeito à privacidade. Desconfie de respostas que omitem essas garantias ou transferem responsabilidades indevidamente para o conselho regional.

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