De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q2297721 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa CORRETA:

A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Em nenhuma hipótese se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.

Assegura a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cem anos.

Os direitos atribuídos por esta Lei são obrigatoriamente assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior.

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