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Q1793117
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793117 Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. É certo dizer, que de acordo com a Constituição Federal, este direito prevê a licença de:
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