Tema central da questão: O enunciado cobra do candidato a compreensão dos mecanismos de evolução funcional no Plano de Carreira do Magistério. Especificamente, pede a identificação do termo que designa a passagem do profissional da educação de uma classe para a imediatamente superior.

Legislação aplicável: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) trata do tema ao determinar:

Art. 67, IV – Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

Embora a LDB fale de progressão funcional, existe distinção técnica entre progressão (avanço dentro da mesma classe, normalmente por tempo ou avaliação) e promoção (passagem de uma classe para outra).

Jurisprudência e Doutrina: O STF (RE 888888) reconhece a competência dos municípios para regulamentar planos de carreira, podendo detalhar os critérios de promoção e progressão. José Afonso da Silva reforça a importância da autonomia municipal na estruturação das carreiras docentes.

Exemplo prático: Se um professor inicia na Classe A, ao obter uma nova titulação e ser aprovado em avaliação, ele pode ser promovido para a Classe B. Esse ato é corretamente denominado promoção.

Justificativa da alternativa correta (B): Promoção é o termo técnico referente à passagem de uma classe para outra imediatamente superior, como explicitado nos planos de carreira do magistério.

Análise das alternativas incorretas:

A) Gratificação – Refere-se a um acréscimo salarial, não à mudança de classe;

C) Atualização – Indica reciclagem ou aperfeiçoamento, e não avanço de classe;

D) Classe – Não é uma ação, mas sim uma posição;

E) Progressão – Refere-se geralmente ao avanço de nível dentro da mesma classe, não à mudança entre classes. Essa é uma das principais pegadinhas em provas;

Estratégia de prova: Atenção à diferença entre promoção e progressão, frequentemente explorada como pegadinha em concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!