Em janeiro, Júlio e Carla firmaram um contrato preliminar de...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265471
Direito Civil
Em janeiro, Júlio e Carla firmaram um contrato preliminar de
compra e venda de um imóvel por instrumento particular, em
caráter irretratável, estabelecendo o preço, a forma de pagamento
e prevendo a assinatura do contrato definitivo para junho. Em
maio, Júlio informou a Carla que não pretende mais vender o
imóvel e se recusou a assinar o contrato definitivo.
Diante dessa situação, Carla consulta um advogado para saber se tem o direito de exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo.
Com base na legislação vigente e na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, Carla consulta um advogado para saber se tem o direito de exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo.
Com base na legislação vigente e na situação descrita, assinale a afirmativa correta.