A autoridade administrativa competente estabelece a necessi...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da desapropriação, pode ser afirmado que:
• Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. A expropriação, pelo...
• Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de...
• O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir um hospital público e, devido à sua localização conveniente,...
• O tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas características...