Julgue o item que se segue, a respeito da lei de diretrizes ...
Julgue o item que se segue, a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e de sua aplicação às atividades de uma empresa estatal dependente.
A concessão de qualquer vantagem ou de aumento de remuneração aos empregados públicos da empresa deve estar prevista na LDO, conforme exigência constitucional.