Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administra...

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Q32688

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32688 Direito Penal

Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar:

O funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto.

A condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor.

Apenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabilidade objetiva.

Ambos respondem pelo delito de peculato, sendo obrigatória a redução da pena em relação ao coautor que não apresenta a condição pessoal de funcionário público.

O funcionário público responde pelo crime de peculato doloso, enquanto o coautor responde por peculato culposo, pois concorreu para o delito de outrem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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