No período que compreende os anos de 2019 a 2022, foram pro...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |
Q2113614
Economia
Texto associado
Acerca dos aspectos gerais das políticas econômicas adotadas
pelos últimos governos brasileiros, julgue o próximo item.
No período que compreende os anos de 2019 a 2022, foram
promovidas ações voltadas à desburocratização e à melhoria
do ambiente de negócios, como a aprovação da Lei da
Liberdade Econômica, que, entre outras disposições, impõe
limites ao papel do Estado como agente regulador,
estabelecendo que propostas de edição e alteração de atos
normativos de qualquer espécie sejam obrigatoriamente
precedidas da realização de análise de impacto regulatório.
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