A intervenção direta do Estado na ordem econômica, na persp...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |
Q2113613
Economia
Texto associado
No que se refere à intervenção do Estado na ordem econômica,
julgue o item a seguir
A intervenção direta do Estado na ordem econômica, na
perspectiva constitucional, pode se dar sob o regime
monopolista ou sob o regime concorrencial; neste, o Estado
atua, por meio de suas empresas públicas, sociedades de
economia mistas e outras entidades, apenas nos casos
necessários aos imperativos da segurança nacional ou à
relevante interesse coletivo.