O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q590193 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência pública e escandalosa, por protagonizar conduta que não se ajusta aos limites da decência e que merece censura de seus semelhantes, revestida de publicidade ou repercussão pública, no horário do expediente e dentro da repartição.

De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, em tese, o Dr. Ricardo está sujeito penalidade disciplinar de:

Alternativas