Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, jul...

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Q989376
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |
Q989376 Direito Civil

Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente.


Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

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