Observe o seguinte excerto: O emprego ______________ não po...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925782
Direito Tributário
Observe o seguinte excerto:
O emprego ______________ não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
O emprego _____________ não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ____________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
O emprego ______________ não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
O emprego _____________ não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ____________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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