Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.A autonomia dos...
• Considere as seguintes matérias: I. Direito do Trabalho. II. Seguridade social. III. Custas dos serviços forenses. IV. Previdência social,...
• Com relação à intervenção, assinale a alternativa CORRETA:
• Julgue o item a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à...
• Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue o item subseqüente. <<0 7PM R B 0 6 0 0 7 9 I 1 3 7 0 2 M _E\C22 \...