De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q1060270 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação prévia

deverá devolvê-lo em até trinta dias úteis, sem a obrigação de seu pagamento, ou adquiri-lo, ficando o fornecedor, neste caso, obrigado a cobrar apenas a metade do valor de mercado.

deverá restituí-lo ao fornecedor no prazo máximo de sete dias úteis, sob pena de aceitação tácita, ficando obrigado ao seu pagamento.

ficará obrigado ao pagamento do produto caso não informe ao fornecedor, por escrito, em até trinta dias úteis, que não tem interesse em adquiri-lo.

não ficará obrigado ao seu pagamento, equiparando-se o produto recebido à amostra grátis.

deverá restituí-lo ao fornecedor no prazo máximo de trinta dias úteis ou adquiri-lo mediante pagamento do preço fixado pelo fornecedor, a fim de evitar eventual alegação de enriquecimento ilícito.

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor...

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