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Q4146510
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146510 Direito Constitucional

No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental, ao controle difuso de constitucionalidade e à cláusula de reserva de plenário, julgue o item a seguir.


A arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o Supremo Tribunal Federal e, na hipótese de existir outro meio eficaz para sanar a lesividade, deverá ser admitida como instrumento concorrente.

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