O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ap...

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Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Professor Pedagogo |

Q3071311 Pedagogia

O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB aponta que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, tecnologias e metodologias ativas, atividades extracurriculares e suporte educacional.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de segurança e transporte do município.

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