A Norma Regulamentadora 9 (NR-9), Avaliação e controle das e...
Considerando-se que, para a substância X, o limite de tolerância é de 780 ppm, o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle é
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Alternativa correta: A - 390 ppm.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda o conceito de nível de ação segundo a Norma Regulamentadora 9 (NR-9). Entender o nível de ação é fundamental para quem vai atuar na área de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente porque ele determina quando as empresas devem adotar medidas de controle para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos.
2. Resumo teórico e conceito-chave
De acordo com a NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), o nível de ação é o valor de concentração de um agente químico que, ao ser atingido ou ultrapassado, exige a implementação de ações preventivas e de controle antes que os limites de exposição sejam excedidos. O objetivo é evitar que o limite de tolerância seja atingido, protegendo, assim, a saúde dos trabalhadores.
Segundo a NR-9 (item 9.3.6.1.1):
O nível de ação corresponde a metade (50%) do limite de exposição ocupacional ou limite de tolerância estabelecido para um agente químico.
Fonte: Portaria MTP nº 423/2021 - Nova redação da NR-9
3. Justificativa da alternativa correta
Se o limite de tolerância da substância X é de 780 ppm, o nível de ação será 50% desse valor:
Nível de ação = 780 ppm × 0,5 = 390 ppm
Assim, devem ser implementadas ações de controle sempre que a concentração atingir ou ultrapassar 390 ppm.
4. Análise das alternativas incorretas
- B - 312 ppm: Corresponde a aproximadamente 40% do limite de tolerância, valor inferior ao nível de ação oficial.
- C - 234 ppm: Aproximadamente 30% do limite de tolerância, não há respaldo normativo para essa porcentagem.
- D - 156 ppm: Em torno de 20% do limite de tolerância, valor inadequado e sem amparo na NR-9.
- E - 78 ppm: Representa apenas cerca de 10% do limite de tolerância, muito abaixo do previsto em norma.
Todas as alternativas incorretas apresentam valores que não correspondem à definição regulamentar de nível de ação em relação ao limite de tolerância.
5. Estratégias de interpretação e dicas para concursos
- Leia atentamente palavras como “nível de ação”, “limite de tolerância” e “porcentagem”.
- Lembre-se de que, na maioria dos casos envolvendo a NR-9, o nível de ação é 50% do limite de tolerância para agentes químicos.
- Cuidado com pegadinhas que usam frações diferentes ou valores que parecem "bonitos" matematicamente, mas não têm respaldo normativo.
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9.6.1 Enquanto não forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, devem ser adotados para fins de medidas de prevenção:
a) os critérios e limites de tolerância constantes na NR-15 e seus anexos;
b) como nível de ação para agentes químicos, a metade dos limites de tolerância;
c) como nível de ação para o agente físico ruído, a metade da dose.
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