A Norma Regulamentadora 9 (NR-9), Avaliação e controle das e...

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Q3364919 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora 9 (NR-9), Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, estabelece o nível de ação como o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle sistemático, de modo a reduzir a chance de que as exposições ocupacionais a agentes químicos ultrapassem os limites de exposição.
Considerando-se que, para a substância X, o limite de tolerância é de 780 ppm, o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle é
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Alternativa correta: A - 390 ppm.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o conceito de nível de ação segundo a Norma Regulamentadora 9 (NR-9). Entender o nível de ação é fundamental para quem vai atuar na área de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente porque ele determina quando as empresas devem adotar medidas de controle para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos.

2. Resumo teórico e conceito-chave

De acordo com a NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), o nível de ação é o valor de concentração de um agente químico que, ao ser atingido ou ultrapassado, exige a implementação de ações preventivas e de controle antes que os limites de exposição sejam excedidos. O objetivo é evitar que o limite de tolerância seja atingido, protegendo, assim, a saúde dos trabalhadores.

Segundo a NR-9 (item 9.3.6.1.1):
O nível de ação corresponde a metade (50%) do limite de exposição ocupacional ou limite de tolerância estabelecido para um agente químico.

Fonte: Portaria MTP nº 423/2021 - Nova redação da NR-9

3. Justificativa da alternativa correta

Se o limite de tolerância da substância X é de 780 ppm, o nível de ação será 50% desse valor:

Nível de ação = 780 ppm × 0,5 = 390 ppm

Assim, devem ser implementadas ações de controle sempre que a concentração atingir ou ultrapassar 390 ppm.

4. Análise das alternativas incorretas

  • B - 312 ppm: Corresponde a aproximadamente 40% do limite de tolerância, valor inferior ao nível de ação oficial.
  • C - 234 ppm: Aproximadamente 30% do limite de tolerância, não há respaldo normativo para essa porcentagem.
  • D - 156 ppm: Em torno de 20% do limite de tolerância, valor inadequado e sem amparo na NR-9.
  • E - 78 ppm: Representa apenas cerca de 10% do limite de tolerância, muito abaixo do previsto em norma.

Todas as alternativas incorretas apresentam valores que não correspondem à definição regulamentar de nível de ação em relação ao limite de tolerância.

5. Estratégias de interpretação e dicas para concursos

  • Leia atentamente palavras como “nível de ação”, “limite de tolerância” e “porcentagem”.
  • Lembre-se de que, na maioria dos casos envolvendo a NR-9, o nível de ação é 50% do limite de tolerância para agentes químicos.
  • Cuidado com pegadinhas que usam frações diferentes ou valores que parecem "bonitos" matematicamente, mas não têm respaldo normativo.

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9.6.1 Enquanto não forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, devem ser adotados para fins de medidas de prevenção:

a) os critérios e limites de tolerância constantes na NR-15 e seus anexos;

b) como nível de ação para agentes químicos, a metade dos limites de tolerância;

c) como nível de ação para o agente físico ruído, a metade da dose. 

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