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Q499847 Direito Sanitário
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma Sanitária Brasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8ª CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussão acerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema de saúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta do INAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), um sistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta e entender qual é a alternativa correta.

Tema central da questão: A questão aborda a Reforma Sanitária Brasileira e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o período entre a 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e os eventos subsequentes em 1987.

Explanação sobre o contexto: A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco importante, pois estabeleceu as bases para o que viria a ser o SUS. No entanto, a implementação das propostas dependia de discussões sobre financiamento e operacionalização, o que levou à criação, em 1987, de um sistema que serviria de base para o SUS.

Alternativa correta: C - SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde)

Justificativa: O SUDS foi criado em 1987 justamente para iniciar a descentralização e a unificação dos serviços de saúde no Brasil, antecipando a estrutura que seria consolidada com o SUS. Este sistema buscava integrar as ações e serviços de saúde em nível estadual e municipal, visando melhorar a eficiência e a gestão dos recursos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Das AIS (Ações Integradas de Saúde): As AIS foram um passo importante na integração das ações de saúde, mas elas foram implementadas antes de 1987 e não foram específicas ao processo que baseou a criação do SUS.

B - Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass): Este programa visava expandir os serviços de saúde para áreas rurais e interioranas, mas não estava diretamente relacionado à criação do SUS em 1987.

D - Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde): O Prev-Saúde não foi um programa que serviu de base para o SUS. Ele focava em serviços básicos, mas não tinha a mesma abrangência ou propósito de unificação e descentralização do SUDS.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao analisar questões como essa, é importante focar no ano e no contexto histórico fornecido no enunciado. Identificar a linha do tempo dos eventos e entender o papel de cada programa ou sistema na construção do SUS ajudará a eliminar alternativas incorretas.

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Alternativa C

SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde  (1987-1989)

???

SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde  (1987-1989).

 

Essa questão deveria ser anulada. AIS não é porque foram ações realizadas desde antes dessa data. 

 

Resposta - C

Principais eventos e datas:

Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs (1923 – 1933)

Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPS (1933 – 1966) 

Ministério da Saúde - 1953

Instituto Nacional de Previdência Social – INPS (1966 – 1977)

Conferência de Alma-Ata - 1978

8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1986 (lançou as bases da reforma sanitária e do SUDS – Sistema Único Descentralizado de Saúde.)

Constituição Federal e criação do SUS - 1988

RESUMO

  • CAPs Lei Eloy Chaves (1923-1933)
  • IAPs (1933-1966) {em 1953 o MS foi desmembrado do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP)}
  • INPs (1966-1977)
  • INAMPS (1977)
  • SUDS (1987) - coexiste com INAMPS
  • SUS (1988- CF; 1990- Lei Orgânica)

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