Home Concursos Públicos Questões Q3117487 Consoante as alterações normativas promovidas na Lei de Int... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3117487 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa | Q3117487 Direito Civil Consoante as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o item correto. Alternativas A A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, sem quaisquer outras formalidades. B As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, mediante mera homologação judicial, por força da soberania estatal. C As sanções aplicadas ao agente não serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato. D O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro