Com referência ao empenho, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para cada empenho será extraído um documento
denominado “nota de empenho” que indicará o
nome do credor, a especificação e a importância da
despesa, bem como a dedução desta do salto da
dotação própria.
II. Em casos especiais, previstos na legislação específica,
será dispensada a emissão da nota de empenho.
III. Empenho é um instrumento operacional de controle
da execução orçamentária, necessário ao próprio
gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar
despesas em montante maior que a dotação
orçamentária.
IV. O empenho e a nota de empenho apresentam
distintas finalidades. O primeiro atende à
necessidade do gestor. O segundo atende à
necessidade do fornecedor.
V. Nota de empenho é o ato administrativo que tem
por única função reservar, para cobertura da despesa
nele especificada, parcela da dotação orçamentária
do exercício corrente.
Estão corretas apenas as afirmativas
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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