Uma empresa executou uma obra que resultou na contaminação ...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil |
Q4400069
Direito Ambiental
Uma empresa executou uma obra que resultou na
contaminação do solo e de um curso d’água. Em sua defesa,
alegou que havia adotado procedimentos técnicos usuais e que
não poderia ser obrigada a reparar o dano sem demonstração
de culpa ou dolo de seus responsáveis. À luz da Lei Federal
n.º 6.938/1981, essa alegação é: