De acordo com a Lei nº 8.742/1993, as ações das
três esferas de governo, na área de assistência
social, realizam-se de forma articulada, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e
a coordenação e a execução dos programas, em
suas respectivas esferas, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios. Nesse sentido, cabe à
União

Question

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, as ações das
três esferas de governo, na área de assistência
social, realizam-se de forma articulada, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e
a coordenação e a execução dos programas, em
suas respectivas esferas, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios. Nesse sentido, cabe à
União Alternativa A: responder pela concessão e manutenção dos
benefícios de prestação continuada definidos no
Art. 203 da Constituição Federal. Ou Alternativa B: cofinanciar, por meio de transferência
automática, o aprimoramento da gestão, os
serviços, os programas e os projetos de
assistência social em âmbito regional ou local. Ou Alternativa C: prestar os serviços assistenciais cujos custos ou
ausência de demanda municipal justifiquem uma
rede regional de serviços, desconcentrada, no
âmbito do respectivo estado. Ou Alternativa D: efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e
funeral. Ou Alternativa E: executar os projetos de enfrentamento da
pobreza, incluindo a parceria com organizações
da sociedade civil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] responder pela concessão e manutenção dos
benefícios de prestação continuada definidos no
Art. 203 da Constituição Federal. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão pedia identificar o que cabe à União na LOAS, e o art. 12 da Lei nº 8.742/1993 dispõe expressamente que compete à União responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada do art. 203 da Constituição. Por isso, a alternativa A é a correta.Tema central: competências da União na LOASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz atribuição expressa da União na Lei nº 8.742/1993, art. 12: responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.BErradaErrada porque o cofinanciamento, por transferência automática, do aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos em âmbito regional ou local é atribuição dos estados, não da União.CErradaErrada porque prestar serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem rede regional de serviços, desconcentrada no âmbito do respectivo estado, é competência estadual.DErradaErrada porque efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral é atribuição dos municípios, conforme a repartição de competências da LOAS.EErradaErrada porque executar os projetos de enfrentamento da pobreza, inclusive em parceria com organizações da sociedade civil, é atribuição dos municípios.Pegadinha da questãoA banca trocou o ente federativo competente em alternativas que descrevem ações reais da LOAS, o que pode induzir o candidato a marcar sem conferir a repartição legal de competências.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competência na LOAS, confronte a alternativa com a atribuição legal expressa do ente indicado.Se a redação mencionar âmbito regional, rede no respectivo estado ou transferência automática, verifique se a competência é estadual, não federal.Auxílios natalidade e funeral e projetos de enfrentamento da pobreza, nesta repartição da LOAS, devem ser associados às competências municipais.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, as ações das três esfera...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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