Alternativa correta: D

Tema central: Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — organização da assistência social no Brasil (Lei nº 8.742/1993 - LOAS) como sistema descentralizado e participativo.

Resumo teórico: O SUAS foi instituído para organizar ações de proteção social não contributiva com gestão compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, prevendo cofinanciamento, integração de redes públicas e privadas de serviços, definição de níveis de gestão e responsabilidades dos entes, respeitando diversidades regionais. (Ver Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 7.237/2010 que regulamenta o SUAS.)

Justificativa da resposta: A alternativa D é a EXCEÇÃO porque afirma "descentralizar político-administrativamente os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo". Isso contém duas falhas: 1) não se "descentraliza os estados, DF e municípios" — a descentralização se refere à organização das ações para aproximação à população, e 2) o SUAS trabalha com gestão compartilhada, não com comando único. Logo, a afirmação é incompatível com os princípios do SUAS.

Análise das demais alternativas (por que estão corretas):
A — Corresponde ao princípio da gestão compartilhada e cofinanciamento entre os entes para proteção social não contributiva.
B — O SUAS integra rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
C — Prevê atribuições e responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações.
E — Define níveis de gestão (municipal, estadual, federal), respeitando diversidades regionais e municipais.

Dicas de prova: Com a palavra "EXCETO", busque a alternativa que contenha conceito incompatível com os princípios do SUAS — termos como "comando único" ou formulações estranhas sobre "descentralizar os entes" costumam ser a pegadinha.

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