Sobre as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamen...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Analista de RH | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Farmacêutico |

Q3439043 Direito Sanitário

Sobre as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

Autoriza a União a gerir diretamente os fundos estaduais de saúde.

Revoga a obrigatoriedade de elaboração dos planos de saúde municipais.

Permite a atuação direta de entes privados na gestão regional sem contrato.

Define as Regiões de Saúde como espaços geográficos para organização de ações e serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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