Segundo o ECA, toda criança e todo adolescente
têm direito à dignidade como pessoas humanas.
Isso quer dizer que:

Question

Segundo o ECA, toda criança e todo adolescente
têm direito à dignidade como pessoas humanas.
Isso quer dizer que: Alternativa A: Castigos físicos leves, aplicados com fins educativos, são aceitos como forma de disciplina. Ou Alternativa B: A dignidade é garantida apenas a crianças em
situação de vulnerabilidade social. Ou Alternativa C: Devem estar a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor. Ou Alternativa D: A dignidade depende do cumprimento dos
deveres e do respeito às normas familiares e
escolares, podendo ser restringida em casos de
desobediência. Ou Alternativa E: O direito à dignidade refere-se apenas à integridade física, não incluindo aspectos emocionais
e morais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Devem estar a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 18: "Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." No caso, a alternativa C reproduz esse comando legal e, por isso, é a correta.Tema central: Dignidade da criança e do adolescenteAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a vedação legal ao castigo físico como forma de correção ou disciplina. O art. 18-A, caput, do ECA dispõe: "Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". Portanto, o ECA não admite castigo físico, ainda que apresentado como leve ou educativo.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente a titularidade do direito. A base legal afirma que a dignidade é assegurada a toda criança e a todo adolescente, sem limitar a proteção aos que estejam em vulnerabilidade social. O erro jurídico está em criar requisito que o ECA não prevê.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com o conteúdo expresso do art. 18 do ECA, que define a proteção da dignidade pela obrigação de pôr a criança e o adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Como a questão cobra exatamente o conteúdo desse direito fundamental, a resposta decorre da literalidade legal, sem necessidade de construção adicional.DErradaEstá errada porque transforma a dignidade em direito condicionado ao comportamento, o que o ECA não autoriza. A dignidade é direito fundamental assegurado a toda criança e adolescente e não pode ser restringida por desobediência a normas familiares ou escolares. O erro está em admitir restrição de direito fundamental sem base legal.EErradaEstá errada porque reduz indevidamente a dignidade à integridade física. O art. 17 do ECA dispõe: "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." Logo, a proteção legal alcança também as dimensões psíquica e moral.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas: tratar dignidade como proteção apenas física, admitir castigo físico sob pretexto educativo e supor que esse direito pode ser relativizado por vulnerabilidade social ou por desobediência.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado perguntar o conteúdo de um direito fundamental no ECA, confira primeiro a literalidade dos arts. 17 e 18.Se a alternativa condicionar a dignidade ao comportamento da criança ou do adolescente, ela contraria a titularidade universal do direito no ECA.Se a opção admitir castigo físico para educar ou disciplinar, ela é incompatível com o art. 18-A do ECA.

Segundo o ECA, toda criança e todo adolescente têm direito ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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