A consulta popular é um instrumento de democracia direta qu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Nutricionista |
Q3857246
Legislação Municipal
A consulta popular é um instrumento de democracia
direta que permite aos cidadãos participarem das
decisões sobre assuntos de interesse do Município. A
Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas
para a realização dessas consultas. Considerando o
disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à
consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da
maioria dos eleitores presentes às urnas, representando
obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade
dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de
consultas nos __________ que antecedem as eleições.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto: