Alternativa correta: C - Apenas I, II e III.

1. Tema central da questão:

O foco está na documentação exigida para aprovação de projetos e licenciamento de obras junto à prefeitura municipal, conhecimento essencial para quem atua em Edificações e prepara-se para concursos públicos. Entender esses requisitos é fundamental para garantir que projetos estejam regulares conforme a legislação urbana e edilícia local.

2. Resumo teórico:

Para aprovar um projeto e obter licença de execução, os órgãos municipais geralmente exigem:

• Prova de domínio do terreno: demonstra que o solicitante é proprietário ou tem autorização formal do proprietário, conforme determinações da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979) e legislações municipais.
• Projeto arquitetônico: é o principal documento técnico, detalhando o que será construído e permitindo ao órgão público analisar se está conforme o Plano Diretor, Código de Obras e normas locais.
• Projeto hidrossanitário: em muitos municípios, é exigido no pedido inicial para garantir que as instalações estejam de acordo com padrões técnicos de saneamento e saúde pública, como orienta a ABNT NBR 5626.
• Projeto estrutural: geralmente, é cobrado em etapa posterior, no pedido do alvará de construção. Nem sempre é exigido na aprovação inicial do projeto arquitetônico, pois a análise preliminar não depende desses cálculos detalhados.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

I (prova de domínio do terreno), II (projeto arquitetônico) e III (projeto hidrossanitário) são documentos normalmente exigidos por prefeituras já na fase inicial do pedido de aprovação do projeto e licenciamento de obras. O projeto estrutural (IV) costuma ser solicitado após essa aprovação, apenas para o licenciamento da execução.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A (Apenas I e IV): Deixa de fora o projeto arquitetônico, que é indispensável, e inclui o estrutural, que não é exigido nesta fase inicial.
• B (Apenas II e III): Falta a prova de domínio do terreno, documento fundamental para garantir legitimidade ao pedido.
• D (Apenas II, III e IV): Novamente, omite a prova de domínio; além disso, inclui projeto estrutural, não obrigatório nesse momento.
• E (I, II, III e IV): Inclui o projeto estrutural, desnecessário nesta etapa preliminar.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento às palavras-chave do enunciado, como "pedido de aprovação de projeto e licença". Lembre-se de que nem todos os projetos são exigidos nas fases iniciais; as prefeituras costumam priorizar documentos que comprovem a propriedade do terreno e a compatibilidade arquitetônica e hidrossanitária antes dos cálculos estruturais.

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