O instrumento utilizado pela administração pública pa...

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Q314621

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: MinC Prova: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior |

Q314621 Economia

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado de nota de empenho. Em relação à nota de emprenho, marque a opção CORRETA:

Empenho global é destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez. É utilizado nos casos em que se conhece o valor do bem ou serviço a ser adquirido e o pagamento ocorre de uma única vez.

Empenho por estimativa é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício. É utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.

Empenho ordinário é o estágio que consiste na verificação do direito do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Liquidação destina-se a atender despesa determinada e quantificada e a ser liquidada e paga parceladamente, em geral em cada mês.

Toda despesa poderá ser realizada sem o competente empenho prévio, é o que estabelece o Artigo 60 da Lei 4.320/64, e complementando em seu Parágrafo 1º diz que "em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

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