Alternativa correta: A - Despesa Corrente e Outras Despesas Correntes.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a classificação da despesa pública quanto à sua natureza, especialmente na ótica do planejamento orçamentário. Entender como enquadrar corretamente os gastos é essencial para a correta aplicação da Lei nº 4.320/1964 e para a organização das contas públicas.

2. Resumo teórico

As despesas públicas são classificadas, segundo a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em: Despesas Correntes (gastos para manter as atividades do órgão, como salários, materiais de consumo e serviços) e Despesas de Capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

O combustível é um insumo necessário ao funcionamento das atividades administrativas e operacionais dos órgãos, logo é considerado um material de consumo dentro das despesas correntes, enquadrando-se no grupo “Outras Despesas Correntes”.

3. Justificativa da alternativa correta

Despesas com combustível são Despesas Correntes porque não geram acréscimo patrimonial duradouro, e classificam-se como Outras Despesas Correntes por serem necessárias ao funcionamento rotineiro do órgão, conforme MCASP e Lei nº 4.320/1964.

4. Análise das alternativas incorretas

B - Despesa de Capital e Investimento: Incorreta. Combustível não é investimento nem despesa de capital, pois não resulta em aumento do patrimônio.

C - Despesa Corrente e Investimento: Incorreta. Investimento é despesa de capital voltada à aquisição ou construção de bens, o que não se aplica ao combustível.

D - Despesa Corrente e Aplicações Diretas: Termo impreciso e não consta na classificação oficial.

E - Custeio e Investimento: Mistura conceitos; investimento é despesa de capital, enquanto combustível é custeio (despesa corrente).

5. Estratégias para interpretação

Ao ler a questão, destaque termos como “natureza da despesa” e “combustível”. Lembre-se: tudo que se refere à manutenção das atividades do órgão é despesa corrente. Fique atento a pegadinhas que misturam conceitos de despesa corrente e de capital!

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Análise da Despesa com Combustível

Combustível é um gasto necessário para funcionamento da máquina pública — carro oficial, gerador, etc.

Não gera novo bem de capital → Não é investimento.

É despesa de custeio, ou seja, Despesa Corrente.

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Classificação:

Categoria Econômica: Despesa Corrente

Grupo de Natureza de Despesa (GND):

3 – Outras Despesas Correntes

O combustível é material de consumo ou serviço de terceiros, dentro de GND 3.

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✅ Alternativa Correta:

Portanto, a opção correta é:

A) Despesa Corrente e Outras Despesas Correntes

Grupo

Descrição resumida

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, incluindo vencimentos, gratificações, horas extras e encargos sociais.

2 – Juros e Encargos da Dívida

Pagamento de juros, comissões e outros encargos de dívidas internas e externas.

3 – Outras Despesas Correntes

Despesas de consumo, diárias, subvenções, auxílios e outras despesas correntes não classificáveis nos demais grupos.

4 – Investimentos

Obras, softwares, aquisição de imóveis e equipamentos necessários à execução de projetos e obras.

5 – Inversões Financeiras

Aquisição de bens de capital usados, compra de participação em empresas sem aumento de capital, constituição ou aumento de capital de empresas.

6 – Amortização da Dívida

Pagamento ou refinanciamento do principal da dívida pública interna e externa.

9 – Reserva de Contingência

Valores reservados para situações imprevistas, conforme previsto na LDO.

Categoria econômica da despesa

✅️Despesas correntes: São aquelas que não aumentam o patrimônio público, servem para manutenção de funcionamento do órgão.

Exemplos: combustível, água, luz, telefone, material de consumo...

Grupo de natureza da despesa

Dentro das despesas correntes, temos alguns grupos, como:

• Pessoal e encargos sociais

•Juros e encargos de dívida

•️outras despesas correntes:

incluem: manutenção de consumo ( combustível, papel, alimentos)

serviços de terceiros

manutenção em geral