Alternativa correta: E - V – F – F – V.

1. Tema central da questão

O tema aborda os instrumentos de planejamento orçamentário no setor público: LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual). Esses instrumentos são fundamentais para a organização e execução das finanças públicas, tema recorrente em concursos de AFO.

2. Resumo teórico

Segundo a CF/88, arts. 165 a 169:

• LOA: reúne três orçamentos: fiscal, investimento das estatais e seguridade social.
• LDO: define metas e prioridades de cada ano, orientando a elaboração da LOA, e seu planejamento é de curto prazo (um ano).
• PPA: tem vigência de quatro anos, abrangendo os três últimos de um governo e o primeiro do seguinte.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa E está correta pois:

• Primeira afirmação (V): Os três orçamentos citados compõem, sim, a LOA (CF/88, art. 165, §5º).
• Segunda afirmação (F): A LDO NÃO tem caráter de médio prazo, mas sim de curto prazo (anual).
• Terceira afirmação (F): A LDO não detalha as metas e prioridades da administração para o ano corrente, mas sim para o ano seguinte.
• Quarta afirmação (V): O PPA realmente vigora por quatro anos: últimos três de um mandato e o primeiro do próximo (CF/88, art. 165, §1º).

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Erra ao marcar falso a última, pois o prazo do PPA está correto.
• B: Marca falso para a primeira e quarto, ambas são verdadeiras.
• C: Considera verdadeira a segunda, que está errada.
• D: Considera todas verdadeiras, mas as duas do meio estão equivocadas.

5. Dicas de interpretação e pegadinhas

Fique atento à temporalidade dos instrumentos: LDO é anual, PPA é plurianual (quatro anos), LOA também é anual e reúne três orçamentos. Palavras como “médio prazo” e “ano corrente” costumam ser usadas para confundir!

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• PPA estabelece um planejamento de médio prazo e contém diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
• LOA é elaborada anualmente e detalha metas e prioridades para a administração para o ano corrente.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para determinar se são verdadeiras (V) ou falsas (F):

✅ 1ª Afirmativa:

"O orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social são contas que fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA)."

Verdadeira

A LOA é composta por três orçamentos:

Orçamento Fiscal

Orçamento da Seguridade Social

Orçamento de Investimento das Empresas Estatais

✔️ (V)

❌ 2ª Afirmativa:

"A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um planejamento de médio prazo e contém diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada."

Falsa

Quem trata de planejamento de médio prazo é o Plano Plurianual (PPA).

A LDO tem vigência anual e serve de ponte entre o PPA (médio prazo) e a LOA (curto prazo).

De fato, a LDO trata de despesas de capital e programas continuados, mas não é um plano de médio prazo.

❌ (F)

❌ 3ª Afirmativa:

"A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e detalha metas e prioridades para a administração para o ano corrente."

Falsa

A LDO é realmente elaborada anualmente, mas não trata do ano corrente — ela estabelece metas e prioridades para o próximo exercício financeiro (ano seguinte).

A LDO é elaborada no ano anterior ao da execução orçamentária a que se refere.

❌ (F)

✅ 4ª Afirmativa:

"O Plano Plurianual (PPA) tem vigência para os três últimos anos de mandato do governo que o elaborou e para o primeiro ano de mandato do próximo governo."

Verdadeira

O PPA tem vigência de quatro anos, começando no segundo ano de mandato de um governo e terminando no primeiro ano do governo seguinte.

✔️ (V)

✅ Gabarito Final:

✔️ Alternativa correta: E) V – F – F – V

vai tomar no c0 esse último item ai