De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:

Question

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas: Alternativa A: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa B: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento exclusivamente pelo
Conselho Estadual de Educação Ou Alternativa C: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal e
dos respectivos sistemas de ensino, bem
como autorização de funcionamento e
avaliação de qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa D: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal
e dos respectivos sistemas de ensino,
bem como dispensa de autorização de
funcionamento para instituições
confessionais, desde que filantrópicas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão cobrava as condições do art. 7º da LDB para o ensino ser livre à iniciativa privada; como o texto legal prevê cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, a alternativa A é a compatível com a norma.Tema central: Art. 7º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao critério normativo do art. 7º da LDB: a iniciativa privada pode oferecer ensino desde que haja cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. O ponto decisivo foi a fidelidade ao texto legal, sem restrições ou acréscimos não previstos.BErradaEstá errada porque troca a expressão legal "Poder Público" por uma atribuição exclusiva ao Conselho Estadual de Educação. O art. 7º não faz essa restrição específica de órgão competente.CErradaEstá errada porque amplia indevidamente a exigência legal ao falar em normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino. O art. 7º menciona normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, sem essa cumulação.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: também amplia indevidamente o rol de normas e ainda cria uma dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais filantrópicas. O art. 7º exige autorização de funcionamento e não prevê essa exceção.Pegadinha da questãoA questão explorou três distorções do texto legal: substituir "respectivo sistema de ensino" por enumeração cumulativa de esferas, trocar "Poder Público" por órgão específico e inserir exceção para instituições confessionais ou filantrópicas sem previsão no art. 7º.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, privilegie a alternativa que reproduz a redação legal sem acrescentar exigências.Se a norma usa expressão ampla, como "Poder Público", elimine opção que a restrinja a um órgão exclusivo sem previsão textual.Quando a lei fala em "respectivo sistema de ensino", não presuma cumulação automática de todas as esferas federativas.Desconfie de exceções para tipos de instituição quando o dispositivo legal não traz essa ressalva.

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Gabarito: A

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