Apesar de não serem contribuintes diretos de tributos em re...
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Q3532122
Direito Tributário
Apesar de não serem contribuintes diretos de tributos em
regra, os entes públicos estão sujeitos à incidência
tributária em determinadas situações, sobretudo quando
exercem atividades que extrapolam sua finalidade típica.
No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão do
Estado ao sistema tributário deve respeitar os princípios
constitucionais, mas também observar exceções
previstas em lei. Com base nessa premissa, assinale a
alternativa correta quanto à sujeição dos entes públicos
à tributação.
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