Temas arraigados à política de Mobilidade Urbana como circulação, trânsito e transporte público, por serem inerentes a interesses locais, não pressupõem uma solução única, mas podem estabelecer variáveis analíticas aplicáveis em todo o país. 

LETRA E

E Temas arraigados à política de Mobilidade Urbana como circulação, trânsito e transporte público, por serem inerentes a interesses locais, não pressupõem uma solução única, mas podem estabelecer variáveis analíticas aplicáveis em todo o país. 

↳ GABARITO !

"A A incorporação da Mobilidade Urbana no Plano Diretor das Cidades prioriza, no conjunto de políticas de transporte e circulação, a mobilidade dos veículos, o acesso irrestrito destes ao espaço urbano e os meios motorizados de transportes individuais e coletivos."

 ↳ FALSA. Mobilidade Urbana como temática abrangente do planejamento urbano não se concentra em priorizar a mobilidade de veiculos por si só ou seu acesso irrestrito ao espaço urbano, se focando na mobilidade de pessoas, à organização territorial e sustentabilidade de cidades.

B O Plano de Mobilidade Urbana, em si, tem poder de alterar as leis urbanísticas de uso e ocupação do solo, por serem objetos de ações do Poder Público. 

↳ FALSA. O Plano de Mobilidade Urbana (PNMU) não tem autoridade de alterar leis urbanisticas de uso e ocupação do solo, sendo estas de alçada municipal e regidas por leis, decretos e códigos locais. Sendo assim o PNMU deve ser integrado e compatível com as mencionadas leis e planos de desenvolvimento de transporte e mobilidade.

C No Plano de Mobilidade Urbana, a intervenção do planejamento urbano é uma ação direta, enquanto que as ações de planejamento de transportes e de circulação são indiretas.

↳ FALSA. As ações que constam no planejamento urbano e de transportes, previstas na PNMU são de natureza DIRETA e complementares.

D As políticas de uso e ocupação do solo devem se inspirar na Mobilidade Urbana, que suscita a formação de uma cidade abrangente com vazios urbanos em bairros consolidados, com vistas à ampliação da cidade e à valorização imobiliária local. 

↳ FALSA. Como mencionado na alternativa B, a PNMU não é a BASE por si só e sim uma espécie de "regulação nacional", devendo ser na verdade integrado à organização local, sendo considerada mas não sendo fonte de inspiração. Além disso a formação de vazios urbanos, especialmente em bairros consolidados fere, de certa forma a FUNÇÃO SOCIAL prevista no Estatuto da Cidade, dificultando acessos e oportunidades, entre outras questões. A base "geral" do planejamento urbano moderno/contemporâneo menciona a necessidade de bairros densos, consolidados, com a infraestrutura completa e com usos e funções variadas, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos por veículos. 

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