Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, marque a alte...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726868 Direito Constitucional

Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar, nos casos previstos em lei federal.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo ordem judicial.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, marque a alte...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas