A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992,
busca assegurar a integridade do patrimônio público e
social, através da responsabilização dos agentes
públicos que praticarem atos que atentem contra a
probidade na organização do Estado e no exercício de
suas funções. Nesse contexto, conforme previsão
expressa da Lei nº 8.429/1992, são exemplos de atos de
improbidade administrativa que atentam contra os
princípios da Administração Pública, EXCETO:

Question

A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992,
busca assegurar a integridade do patrimônio público e
social, através da responsabilização dos agentes
públicos que praticarem atos que atentem contra a
probidade na organização do Estado e no exercício de
suas funções. Nesse contexto, conforme previsão
expressa da Lei nº 8.429/1992, são exemplos de atos de
improbidade administrativa que atentam contra os
princípios da Administração Pública, EXCETO:  Alternativa A: Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em
razão das atribuições e que deva permanecer em
segredo, propiciando beneficiamento por informação
privilegiada ou colocando em risco a segurança da
sociedade e do Estado. Ou Alternativa B: Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a
fazê-lo, desde que disponha das condições para
isso, com vistas a ocultar irregularidades. Ou Alternativa C: Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão
de sua imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado ou de outras hipóteses
instituídas em Lei.  Ou Alternativa D: Liberar recursos de parcerias firmadas pela
administração pública com entidades privadas sem a
estrita observância das normas pertinentes ou influir
de qualquer forma para a sua aplicação irregular. Ou Alternativa E: Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter
concorrencial de concurso público, de chamamento
ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção
de benefício próprio, direto ou indireto, ou de
terceiros.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] Liberar recursos de parcerias firmadas pela
administração pública com entidades privadas sem a
estrita observância das normas pertinentes ou influir
de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

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A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, bu...

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