Interpretação do tema: A questão aborda prazos recursais em processos administrativos internos de uma entidade de classe (ABO), exigindo conhecimento detalhado sobre procedimentos sancionatórios e o direito de ampla defesa e contraditório, frequentemente cobrados em concursos para cargos de Ouvidor.

Legislação e fundamentação: Embora a Lei nº 9.784/1999 preveja que os recursos administrativos devem ser interpostos em até 10 dias (art. 59), é possível que normas internas de entidades de classe estabeleçam prazos distintos. No caso específico da ABO, presume-se (por ser padrão em regimentos de entidades similares) que o prazo recursal seja de 15 dias, o que está disposto em muitos estatutos associativos.

Tema central na prática: O tema exige atenção à norma especial sobreposição à norma geral, além de leitura atenta ao enunciado para não se confundir com prazos da Lei 9.784/99, cujo prazo recursal é menor. Saber fazer essa distinção é fundamental para o cargo de Ouvidor, que atua na mediação e encaminhamento de recursos.

Exemplo prático: Imagine que um associado foi sancionado por suposta infração ética pela Seção Estadual da ABO. Ele pretende recorrer ao Conselho Deliberativo. Caso interpusesse o recurso após 17 dias, o pedido seria intempestivo e, portanto, não apreciado. Se protocolasse em até 15 dias, estaria dentro do prazo estabelecido pelo normativo interno da ABO.

Justificativa da alternativa correta (B): 15 dias corresponde ao prazo usualmente previsto em estatutos de entidades de classe, inclusive pela ABO. Trata-se de prazo suficiente para estudo da decisão e formulação adequada de recurso, respeitando o direito ao contraditório.

Análise das incorretas:

A) 20 dias: Superior ao estabelecido nos regimentos internos da maioria das entidades de classe.
C) 10 dias: Remete ao prazo da Lei 9.784/99 (art. 59), mas não se aplica quando norma especial diverge.
D) 5 dias: Exageradamente curto e desproporcional à complexidade de defesa recursal, contrariando garantias associativas.

Dica de prova e pegadinha: Fique atento à diferença entre prazos da lei geral e da norma interna. Leia sempre o enunciado para identificar a fonte normativa aplicável.

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Gabarito: B

Código de Ética do Ouvidor:



14. As sanções serão impostas pela Diretoria Executiva da ABO, ex-ofício ou mediante representação, sempre respeitando o contraditório e assegurada a ampla defesa, com direito a recurso ao Conselho Deliberativo, em prazo de 15 dias úteis após a imposição da penalidade aos membros do quadro associativo.

NOSSA, UM EXAMINADOR ELABORAR UMA PROVA DE CONCURSO E ESCREVER SANÇÕES COM "S" É DEMAIS!