Fundamento decisivo: O critério decisivo é a identificação do decreto que, no contexto da Reforma Francisco Campos, consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário. O elemento decisivo do enunciado é a correspondência entre a reforma e o ato normativo específico, o que conduz ao Decreto 21.241, de 14 de abril de 1932, como base do gabarito D.

• Confira sempre a tríade número do decreto, data e matéria tratada; a questão se resolve pela correspondência exata entre esses três elementos.
• Não trate qualquer ato de 1931 ou 1932 da Reforma Francisco Campos como resposta automática; o recorte pode ser apenas um ponto normativo específico.
• Separe atos que criam órgãos dos atos que organizam níveis de ensino; são objetos normativos distintos e isso elimina alternativas.
• Quando o enunciado mencionar a reforma no singular, verifique se a cobrança real recai sobre um ato específico de consolidação, e não sobre todo o conjunto reformista.