Home Concursos Públicos Questões Q1726859 Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1726859 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal | Q1726859 Direito Penal Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A competência para realização do ato é da Polícia Militar. B Sua concessão independe de autorização do Sistema Nacional de Armas. C Poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada. D Perderá sua eficácia, caso seu portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, e seja reincidente. E Sua concessão depende de autorização do Secretário Estadual de Segurança Pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro