A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório...
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Q98203
Direito Ambiental
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Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
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A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.
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