Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura
de créditos suplementares e especiais, conforme disposto
no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166
da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Question

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura
de créditos suplementares e especiais, conforme disposto
no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166
da Constituição Federal de 1988, EXCETO: Alternativa A: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício corrente. Ou Alternativa B: os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do
projeto de lei orçamentária que ficarem sem
destinação, mediante autorização legislativa. Ou Alternativa C: os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei. Ou Alternativa D: os provenientes de excesso de arrecadação. Ou Alternativa E: o produto de operações de crédito autorizadas, em
forma que juridicamente possibilite ao poder
executivo realizá-las.

Mayara Batista · Accepted Answer

Alternativa [A] o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício corrente. Gabarito letra A: A- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.  O correto seria>> do exercício ANTERIOR.

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