Nos termos do Art. 144 da Constituição da República Federati...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989978
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio. Acerca do tratamento dado pela Carta Magna
ao assunto, é correto afirmar que: