Comentário do Gabarito – Concurso para Educador Artístico

1. Interpretação do Enunciado: O comando da questão exige identificar qual foi o inciso acrescido ao Art. 2º da Lei Municipal nº 7.953/2013, por meio da Lei Municipal nº 8.949/2017, relacionada a políticas culturais em Araraquara.

2. Legislação Aplicável: De acordo com a Lei Municipal nº 8.949/2017:

“O Art. 2º da Lei Municipal nº 7.953, de 6 de junho de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

XIV - anuir previamente à execução de projetos, programas e editais que utilizem recursos públicos, bem como acompanhar os seus respectivos processos de prestação de contas."

3. Tema Central da Questão: A questão envolve o conhecimento sobre a inclusão de novas competências ao Conselho de Política Cultural municipal, especialmente o papel fiscalizador e autorizativo sobre projetos financiados com recursos públicos.

4. Exemplo Prático: Imagine um festival de artes, financiado pelo município. Antes de liberar verbas, o conselho deve anuir previamente e depois acompanhar a prestação de contas para garantir a correta aplicação dos recursos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A corresponde exatamente ao texto do inciso XIV, acrescentado pela Lei nº 8.949/2017. Assim, é incontestavelmente a resposta correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Traz atribuição relevante para políticas culturais, mas corresponde a outro dispositivo, não o inciso acrescido pela Lei nº 8.949/2017.
• C: Relaciona-se ao gerenciamento de espaços culturais, porém, não reflete o acréscimo daquela lei.
• D: Dentre as atribuições do conselho, essa trata de estudos e pesquisas, que não foi o conteúdo inserido em 2017.

7. Estratégias de Interpretação: Atenção à expressão “acrescido” — sinal de que pede novidade legislativa, não texto original. Fique atento a palavras-chave como “anuir previamente” e “prestação de contas”!

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