Home Concursos Públicos Questões Q413319 A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q413319 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q413319 Direito Constitucional A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é Alternativas A medida absolutamente prioritária a ser adotada pelo Poder Público municipal para cumprimento da política de desenvolvimento urbano. B limitada às áreas onde haja cultivo de substância entorpecente ou capaz de determinar dependência física ou psíquica. C obrigatória para o Poder Público municipal, para garantia do cumprimento da função social da propriedade prevista na Constituição Federal. D vedada pela Constituição, que prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. E de competência da União, com cláusula de preservação do valor real Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro