Qual a Lei publicada no Diário Oficial da União que regula...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3579110 Saúde Pública

Qual a Lei publicada no Diário Oficial da União que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) como profissional de saúde?

A Lei número 14.536 de Janeiro de 2023, regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde como profissional de saúde.

A Lei número 14.550 de Outubro de 2020, regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde como profissional de saúde.

A Lei número 14.526 de Janeiro de 2021, regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde como profissional de saúde.

A Lei número 12.536 de Fevereiro de 2022, regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde como profissional de saúde.

A Lei número 13.536 de Abril de 2023, regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde como profissional de saúde.

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